Política de Privacidade e Aviso Legal

Última atualização: 8 de novembro de 2026.

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados é Arthur Bastos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.204.905/0001-02, com endereço em Av. Governador Argemiro de Figueiredo, 210, Sala 102, Jardim Oceania,João Pessoa/PB. Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva paracontato@arthurbastos.adv.br.

2. Quais dados recebemos

• Formulário de contato: nome, WhatsApp, e-mail (opcional), cidade, vínculo, assunto, informação sobre prazo e a mensagem que você escrever.
• WhatsApp e e-mail: as informações que você decidir enviar nessas conversas.
• Navegação: estatísticas agregadas de visitas, sem cookies e sem identificação pessoal, e registros técnicos mantidos pela hospedagem para segurança do site.

3. Para que usamos

• Responder ao seu contato e avaliar se e como o escritório pode atuar no seu caso.
• Prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais e profissionais, inclusive o sigilo profissional.
• Manter a segurança do site e entender, de forma agregada, quais conteúdos são mais úteis.

4. Bases legais

O tratamento se apoia, conforme o caso, nas hipóteses do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal (inciso II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); e legítimo interesse, para segurança e estatísticas agregadas (inciso IX).

5. Dados sensíveis

Pedimos que você não envie dados de saúde ou documentos pelo formulário. Quando forem necessários para o caso, como laudos em pedidos previdenciários, eles serão tratados para o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d", da LGPD), com acesso restrito.

6. Com quem compartilhamos

Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade. Eles podem ser processados por fornecedores que viabilizam o serviço, como hospedagem do site, ferramenta de automação de mensagens, serviço de e-mail e aplicativos de mensagem. Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil, o que é feito com as garantias do art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são guardados por até 12 meses e depois excluídos. Dados de clientes são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando for o caso (art. 18 da LGPD). Basta escrever para contato@arthurbastos.adv.br.

9. Cookies

O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. As estatísticas de visita, quando ativadas, são coletadas sem cookies e de forma agregada.

10. Aviso legal

Os textos deste site têm caráter informativo e não constituem consulta jurídica. Cada caso depende de documentos, normas e prazos próprios. O envio de mensagem não cria, por si só, relação entre cliente e advogado. A publicidade do escritório observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.